O Projeto ONG Transparente é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Terceiro Setor, em parceria com diversos Órgão do MPSE, e exemplo da Procuradoria Geral de Justiça, da Coordenadoria Geral, da Secretaria Geral, da 5ª Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada no controle e fiscalização do Terceiro Setor, da Escola Superior do Ministério Público-ESMP e do Grupo de Apoio às Atividades de Execução-GAAE, além da contribuição de Órgãos Público externos, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SE, o Conselho Regional de Administração – CRA/SE, a Controladoria Geral da União – CGU, o Controladoria Geral do Estado de Sergipe – CGE, a Controladoria Geral do Município de Aracaju – CGM, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE a e Receita Federal. Referido Projeto tem por objetivo a identificação e controle de entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, cumpram seus fins sociais e o dever de prestação de contas, definido como accountability, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O controle social ou popular, vinculado ao controle de resultados, deve permanecer harmonizado com a fiscalização feita pelo Sistema de Controle Interno da União, Estado e Município, Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselhos de Políticas Públicas, nas 3 (três) esferas do Poder Público. O Projeto ONG Transparente prevê o desenvolvimento de uma série de iniciativas, entre as quais destacamos: a) a realização de reuniões periódicas com os presidentes de entidades sem fins lucrativos, representantes de secretarias estaduais e municipais, dos conselhos estaduais e municipais de políticas públicas e demais órgãos de controle; b) visita às entidades de interesse social participantes do Projeto; c) promoção de cursos de prestação de contas para entidades não governamentais ; d) edição de informativos para o alcance da transparência, a exemplo do Informativo 01, já entregue às entidades sem fins lucrativos; e) elaboração de uma cartilha de prestação de contas com a participação do Ministério Público e de demais órgãos parceiros; f) emissão de certificado/certidão de participação do Projeto ONG Transparente, para as entidades consideradas transparentes, com prazo de validade de 12(doze) meses, por comissão formada pelos representantes dos órgãos parceiros. Dando início às atividades previstas para o mês de março, no dia 02/03, foi realizado um mapeamento das Entidades do Terceiro Setor no Estado de Sergipe, que culminou na elaboração de uma lista de participantes do Projeto. A partir do dia 10/03, tiveram início as reuniões relativas ao Projeto. Inicialmente, com os representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União - CGU, da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Controladoria Geral do Município – CGM, do Conselho Regional de Contabilidade, em Sergipe, do Conselho Regional de Administração, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com objetivo de delimitar as informações que devem ser inseridas nos sites das entidades sem fins lucrativos, com base na Lei de Acesso à Informação. Ainda na reunião do dia 10/03, os representantes deliberaram sobre a edição de uma cartilha de prestação de contas para entidades sem fins lucrativos, além de edição de mais dois Informativos (n.º 02 e 03), contendo critérios de transparência para serem utilizados no Projeto ONG Transparente e exemplos de indicadores de qualidade e quantidade a serem aplicados por essas Entidades. Dando seguimento aos trabalhos e objetivando fomentar a ampla participação no Projeto, durante todo o mês de março foram realizadas reuniões com as Entidades que participaram dos Seminários I, II e III do Terceiro Setor, dos 1º e 2º Fóruns do Terceiro Setor, e do Curso de Prestação de Contas, distribuídas da seguinte forma: .21/03/2017 - Fundações Privadas .23/03/2017 - Entidades do terceiro setor que prestam serviço na área da saúde. .27/03/2017 - Entidades que prestam serviço às pessoas com deficiência, com a presença dos conselhos municipal e estadual da pessoa com deficiência. .29/03/2017 - entidades que prestam serviço às crianças e adolescentes, com a presença do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social. Em 28/03, o CAOp – Terceiro Setor realizou nova reunião com os representantes de Órgãos parceiros do Projeto, para tratar de maiores detalhes acerca da elaboração da Cartilha de Prestação de Contas. Ainda no dia 28/03, houve, também, reunião com a participação Dra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Dr. José Helder Monteiro Fontes, Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Administração – CRA, e Dr. Roberto Costa, Representante da Controladoria Geral do Estado, para inclusão, no material de apoio elaborado pelo Projeto, de conceitos referentes aos indicadores de qualidade (índice de eficiência de gestão) e de quantidade (índices financeiros e econômicos), com base na literatura das áreas de contabilidade e administração. Em síntese, o Projeto ONG Transparente tem apresentado exitoso andamento, e ao final, propiciará a identificação e o controle de várias entidades do Terceiro Setor, com escopo de que se adequem à Lei de Acesso à Informação para o efetivo exercício do controle social e de resultados, objeto deste Projeto. Texto: Coordenadoria Geral do MPSE Foto: Celene Moraes/ Mônica Ribeiro