O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO) se reuniu, através de videoconferência, no último dia 12 de maio, para deliberar sobre a formação de grupo de trabalho para coordenar ações de acompanhamento da despesa pública destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, o GT Covid-19. Na oportunidade, ficaram estabelecidas as linhas de ação que o GT irá adotar para acompanhar de perto os gastos públicos nesse momento de emergência. A providência inicial, que já está sendo concluída, é a verificação dos portais da transparência dos entes públicos com o intuito de avaliar se as contratações e despesas realizadas com os recursos específicos para a pandemia estão tendo a necessária publicização, para que a própria sociedade possa acompanhar os gastos de seu município ou do estado, bem como permitir aos órgãos de controle um acompanhamento mais ágil do gasto público, sem a necessidade de diligências ou outras ações que atrasem esse acompanhamento. Concomitante à verificação da transparência, o GT está consolidando as informações colhidas a partir do cruzamento de informações de base de dados dos órgãos públicos para verificar indícios de inconsistências, que uma vez constatadas, serão feitas análises mais detalhadas e aprofundamento das verificações, sendo encaminhadas para os órgãos parceiros, de acordo com as respectivas competências, para análise de pertinência de eventual ação de controle. Segundo Jackson Souza, coordenador do FOCCO, atendendo a uma das finalidades da formação do GT Covid-19, que é o de dar agilidade às ações de acompanhamento, à medida em que essas informações obtidas a partir do cruzamento de dados e do compartilhamento entre os órgãos, pode-se estabelecer um canal direto com gestores ou seus interlocutores para alertá-los de eventuais não conformidades em contratações em curso ou já executadas, para que os recursos públicos destinados à saúde nesse momento tão difícil seja, de fato, alocado corretamente para minorar os efeitos da pandemia. “Reconhecemos as dificuldades dos gestores nesse momento, em que preços e condições de aquisição estão completamente alterados em relação a situações anteriores, mas não podemos nos descuidar de procedimentos básicos para a boa contratação, pois caso contrário, os efeitos da pandemia serão muito mais acentuados, agravados pela perda ou desperdício de recursos tão escassos”, afirmou Jackson Souza. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Flavio Matias, destaca a importância da transparência dos gastos nesse momento delicado para a população. “O MPF, juntamente com a CGU, outro parceiro do FOCCO, fez recentemente um levantamento da transparência dos municípios relativa aos gastos com a Covid-19. Esse novo levantamento do FOCCO, apesar de aplicado com metodologia diversa, será uma ótima oportunidade para avaliarmos o quão aderentes os municípios estão ao princípio constitucional da publicidade. Dar publicidade é bom para a sociedade e é bom para o gestor, porque tem no cidadão um parceiro para bem executar a despesa pública”.