CAOp do 3º Setor – MP inicia avaliação dos Portais de Transparência das entidades sem fins lucrativos

Blog Single .
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, iniciou a avaliação dos Portais de Transparência da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, da Associação Luz do Sol e da Associação Amigos da Oncologia (AMO). A ação faz parte da última etapa do Projeto ONG Transparente. “Essa avaliação inicial, com base na Métrica/Matriz, tem por objetivo verificar a situação atual dos portais das instituições sem fins lucrativos e viabilizar os ajustes necessários para adequação às Leis nº 12.527/11 (Acesso à Informação) e 13.019/14 (Normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil). As demais avaliações inciais de transparência ocorrerão no período de 31 de outubro a 11 de dezembro de 2019. A divulgação do ranking de transparência das instituições só ocorrerá após a segunda avaliação, que acontecerá, provavelmente, no mês de fevereiro de 2020”, explicou a promotora de Justiça e diretora do CAOp do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Menezes. Projeto ONG Transparente O principal objetivo do projeto é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão e à prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011. Em 2018, o MP firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. O objetivo foi promover as atividades de conclusão do Projeto: elaborar a métrica de avaliação do portal da transparência e divulgar o ranking das entidades não governamentais consideradas transparentes. O Projeto ONG Transparente, inscrito no banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, ficou entre os cinco finalistas do Prêmio CNMP, na categoria “Redução à Corrupção”, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Recentemente, na edição 2019, também se destacou no rol de Projetos do Ministério Público de Sergipe. São parceiros do MP: Conselho Regional de Contabilidade/SE (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE), Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF/SE) e Receita Federal. Atividades do Projeto Com o intuito de auxiliar as entidades de interesse social, o Projeto promoveu diversas atividades, entre elas: três Seminários do Terceiro Setor; reuniões com secretários estaduais e municipais, que repassam recursos públicos às entidades; lançamento de uma Cartilha de Prestação de Contas, além de quatro informativos que orientam como as instituições devem disponibilizar informações em seus portais e que explicam, de forma simples e ilustrativa, como a instituição de interesse social pode ser transparente. _Com informações e foto do CAOp do Terceiro Setor Núcleo de Comunicação_