Ministério da Transparência identifica retorno potencial de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

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14/02/2017 **_Em 2016, pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança_** A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS); e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Todos são exemplos de malversação dos recursos públicos que causaram, em 2016, um dano de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. Na busca pelo ressarcimento do prejuízo, o Governo Federal instaurou as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs). No ano passado, foram 1.167 processos dessa natureza, que após análise e certificação pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e cobrança dos responsáveis. Outros 168 precisaram ser devolvidos aos respectivos órgãos de origem (ministérios e autarquias) para revisão ou complementação de dados.