Projeto “ONG Transparente” promove reunião com representantes de órgãos parceiros

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06/09/2017 No último dia 29 de agosto, o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor realizou reunião com o intuito de dar continuidade ao Projeto “ONG Transparente”. O principal objetivo do encontro foi discutir a delimitação das informações que deverão ser inseridas nos sites das entidades sem fins lucrativos, com base na Lei de Acesso à Informação(Lei nº 12.527/11). Compareceram à reunião, as Promotoras de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor; Maria Helena Sanches Lisboa, Promotora de Justiça do Terceiro Setor; João Augusto Bandeira de Mello, Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Jackson Luiz Araújo Souza, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Adir Machado Bandeira, Diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE; Maria Salete Barreto Leite, Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil - PVCC; Roberto Costa, Representante da Controladoria Geral do Estado; Marcos Melo, Representante do Tribunal de Contas do Estado; Sheila Feitosa Macedo, Assessora Extraordinária de Assuntos Governamentais; Geilson de Carvalho Leão, Representante da Controladoria Geral da União, José Elder Monteiro Fontes, representando o Conselho Regional de Administração. O ONG Transparente tem por objetivo a identificação e controle de entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, cumpram seus fins sociais e o dever de prestação de contas, definido como accountability, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O controle social ou popular, vinculado ao controle de resultados, deve permanecer harmonizado com a fiscalização feita pelo Sistema de Controle Interno da União, Estado e Município, Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselhos de Políticas Públicas, nas 3 (três) esferas do Poder Público. O Projeto vem realizando uma série de iniciativas, entre as quais destacamos: a) realização de 3 (três) seminários, promoção de cursos de prestação de contas para entidades não governamentais, a realização de reuniões periódicas com os presidentes de entidades sem fins lucrativos, representantes de secretarias estaduais e municipais, dos conselhos estaduais e municipais de políticas públicas e demais órgãos de controle; b) realização de 3 (três) seminários, promoção de cursos de prestação de contas para entidades não governamentais; c) edição de informativos para o alcance da transparência, a exemplo do Informativo 01, já entregue às entidades sem fins lucrativos; d) elaboração de uma cartilha de prestação de contas; e) edição do informativo. 02 (critérios de transparência para serem utilizados no Projeto ONG Transparente) informativo 03 (indicadores de qualidade e quantidade a serem aplicados por essas Entidades) e 04 (informações a serem disponibilizadas pelas entidades não governamentais em seus sites). Tais informativos e a cartilha de prestação de contas estão previstos para serem entregues às entidades sem fins lucrativos, no mês de outubro do corrente ano. Durante a reunião, foram acolhidas as sugestões do Dr. Jackson Luiz Araújo Souza (TCU), em relação à Cartilha de Prestação de Contas. Além disso, foi retificado o esboço da métrica para avaliação da transparência das entidades não governamentais, com base na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção - ENCCLA, elaborada pela equipe do Tribunal de Contas de Sergipe, com o apoio do Presidente Clóvis Barbosa, uma vez que o TCE/SE já vem avaliando, com êxito, a transparência dos Municípios sergipanos. Além disso, os presentes acordaram que seria importante a celebração de um novo termo de cooperação/plano de trabalho com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas, com o objetivo de viabilizar a avaliação da transparência das entidades de interesse social, finalizando desta forma o projeto. Discutiram, também, a possibilidade do Conselho Regional de Administração também firmar Termo de Cooperação Técnica para execução do Projeto ONG Transparente. Ainda durante a audiência, o CAOp do terceiro Setor se comprometeu a encaminhar uma lista de entidades não governamentais com endereço eletrônico, identificadas no projeto ONG Transparente, para que estas possam participar do Terceiro Fórum de Gestão Transparente que será realizado no próximo dia 30 de outubro no Tribunal de Contas do Estado. O Projeto ONG Transparente tem apresentado exitoso andamento, e ao final, propiciará a identificação e o controle de várias entidades do Terceiro Setor, através da avaliação da transparência de suas respectivas gestões, com escopo de cumpram a Lei de Acesso à Informação para o efetivo exercício do controle social e de resultados, objeto deste Projeto. _Coordenadoria de Comunicação Ministério Público de Sergipe_