MPF/SE firma sete novos acordos de não persecução penal

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Modalidade permite resolução de questões penais de menor gravidade de maneira mais eficiente que o processo criminal

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TCE criará resolução com novas exigências aos gestores na área da educação

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O desenvolvimento de ações que venham a contribuir para elevar a qualidade do ensino público em Sergipe voltou à pauta de discussões no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quinta-feira, 12. Na oportunidade, ficou definida a criação de uma nova Resolução na Corte, na qual constará a exigência de informações anuais do Estado e prefeituras na área da educação.

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Tribunal de Contas solicita informações sobre política de incentivos fiscais do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obtenção de esclarecimentos a respeito das políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo de Sergipe nos últimos cinco anos. A documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.

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Ministérios Públicos Estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

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Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos Estaduais. As ações acontecem em Sergipe, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

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CGU lança III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias

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Objetivo é reconhecer iniciativas de aprimoramento do controle social; ampliação de canais de participação; e melhoria na prestação de serviços públicos

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