O Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto condenou o ex-deputado estadual “João das Graças” e o senhor Antônio da Silva Fontes pela prática de improbidade administrativa. Ambos foram condenados, solidariamente, a ressarcir em dobro, os danos causados ao Erário, bem como tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público.

O Portal da Transparência do Ministério Público de Sergipe foi considerado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o 4º melhor do Brasil. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF publicou no “Transparentômetro” do CNMP uma tabela de classificação com a porcentagem alcançada por cada MP.

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) - concluiu, na última sexta-feira (28), em Brasília (DF), a etapa de capacitação dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa foi realizada em continuidade à expansão da metodologia da CGU sobre monitoramento e análise contínua dos gastos públicos. A Rede ODP conta, a partir de agora, com 21 tribunais de contas.

O TCE apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.