Ferramenta consolida dados de fiscalização, transparência pública e ouvidoria produzidos pelo Ministério da Transparência

Adema também sofreu sanções; órgão ambiental concedeu licença para construção em área embargada pela Justiça Aterro sanitário: atendendo a pedido do MPF, Justiça suspende obras da empresa Torre pela terceira vez

A integração entre os órgãos de controle é o caminho ideal para melhorar a qualidade dos gastos e dar maior efetividade às políticas públicas. Assim afirmou o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta terça-feira, 31, ao iniciar os trabalhos do 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv, que tem como tema “A gestão e o controle: os dois lados da moeda”.

A Justiça Federal obrigou município de Itaporanga D’Ajuda (SE) a regularizar as pendências no portal da transparência da prefeitura no prazo de 60 dias. Os ajustes na apresentação dos dados devem seguir as orientações da Lei Complementar nº 131/2009, da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.185/2010. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$1 mil. O município está localizado a 45 km de Aracaju.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou, na última terça-feira, 17, a realização de auditoria especial em dispensas de licitação e inexigibilidades operacionalizadas pelas prefeituras e câmaras de 18 municípios, além das demais unidades gestoras atualmente sob sua responsabilidade.