O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

Considerando a possibilidade de realização de eventos festivos por parte do Poder Executivo dos municípios sergipanos, ainda que diante das situações de inadimplemento de salários dos servidores públicos e de declaração de estado de emergência e/ou calamidade pública, a Coordenadoria Geral expediu duas Orientações de Serviço (nº 001/2017 e nº 002/2017) aos Promotores de Justiça.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou nesta terça-feira, 14, que uma equipe técnica fosse deslocada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a fim de reunir toda a documentação referente ao Pregão Eletrônico Nº. 040/2017, que prevê despesa de R$92,7 milhões para aquisição de Licenças de Uso de Software e Serviços do fabricante Oracle.

Acontece nas próximas segunda (13) e terça-feira (14), a capacitação em Prestação de Contas Anual, que reúne titulares de diretorias Administrativas e Financeiras (DAFs), Assessorias de Planejamento (Asplans) e de Patrimônio/Almoxarifado dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo de Sergipe.