A pedido do MPF/SE, município de Laranjeiras é condenado por negligência na proteção do patrimônio histórico

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Área do Morro do Alto do Bom Fim e do Morro do Bom Jesus foi ocupada irregularmente. Adema, Iphan e União também foram condenados no processo.

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 Tribunal de Contas expõe salários de prefeitos e vereadores e pode aplicar multas

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O presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

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Ação do MP – Mantida liminar que prorroga contrato da CAVO por 70 dias

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Acolhendo as pretensões ministeriais constantes de ACP movida pelo Ministério Público de Sergipe, duas decisões em vigor, oriundas do Poder Judiciário Sergipano, determinam a suspensão da contratação emergencial com a Empresa TORRE e a manutenção da empresa CAVO como a prestadora dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju.

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Tribunal identifica irregularidades no programa Projovem Urbano em Sergipe

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A principal irregularidade encontrada pelo tribunal foi a insuficiência de elementos capazes de comprovar a efetiva implementação e execução do Projovem Urbano no período fiscalizado.

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 TCE poderá adotar resolução para dar mais transparência à área da Saúde

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O deputado estadual Gilmar Carvalho esteve no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta sexta-feira, 3, com o intuito de apresentar o Projeto Saúde Transparente, cujo foco está no estímulo ao controle social na área da saúde.

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