Para a maioria dos ministros, relator tem competência para homologar acordos de colaboração, por decisão monocrática, após a verificação da voluntariedade, da legalidade e da regularidade **

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Aquidabã/ Distrito de Graccho Cardoso, ajuizou Ação Civil Pública contra o Prefeito do Município de Graccho Cardoso e cinco Secretários por prática de nepotismo.

A Operação Antidesmonte, resultado de um trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil, para combater a dilapidação do patrimônio público, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que visa reunir experiências que contribuam para deixar a Justiça mais eficiente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Em virtude de informações equivocadas publicadas em alguns veículos de imprensa e que foram utilizadas por terceiros para promover ataques pessoais ao procurador da Lava Jato, faz-se o seguinte esclarecimento: