Operação Antidesmonte – MP faz balanço e discute novas ações para 2017

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Com o intuito de discutir sobre o estágio atual da “Operação Antidesmonte”, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Diretor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOpPPOT, Henrique Ribeiro Cardoso e dos Promotores de Justiça com atribuição da Curadoria do Patrimônio Público realizou audiência Pública no último dia 06.

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Painel Municípios apoia gestão municipal e estimula exercício do controle social

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Ferramenta consolida dados de fiscalização, transparência pública e ouvidoria produzidos pelo Ministério da Transparência

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Aterro sanitário: atendendo a pedido do MPF, Justiça suspende obras da empresa Torre pela terceira vez

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Adema também sofreu sanções; órgão ambiental concedeu licença para construção em área embargada pela Justiça Aterro sanitário: atendendo a pedido do MPF, Justiça suspende obras da empresa Torre pela terceira vez

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Clóvis Barbosa abre Fórum da Rede Siconv destacando melhoria na transparência dos municípios

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A integração entre os órgãos de controle é o caminho ideal para melhorar a qualidade dos gastos e dar maior efetividade às políticas públicas. Assim afirmou o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta terça-feira, 31, ao iniciar os trabalhos do 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv, que tem como tema “A gestão e o controle: os dois lados da moeda”.

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Município de Itaporanga D’Ajuda (SE) é obrigado a regularizar portal da transparência

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A Justiça Federal obrigou município de Itaporanga D’Ajuda (SE) a regularizar as pendências no portal da transparência da prefeitura no prazo de 60 dias. Os ajustes na apresentação dos dados devem seguir as orientações da Lei Complementar nº 131/2009, da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.185/2010. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$1 mil. O município está localizado a 45 km de Aracaju.

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