Conheça o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção produzido pelo TCU

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Lançado em novembro, documento atualizado está disponível para download. Referencial apresenta um modelo de combate a fraude e corrupção que pode ser implementado em instituições públicas.

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Ministério da Transparência avalia oferta e qualidade da merenda escolar no país

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

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Coordenadoria Geral expede Orientações de Serviço voltadas a não realização de festividades em Municípios Sergipanos

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Considerando a possibilidade de realização de eventos festivos por parte do Poder Executivo dos municípios sergipanos, ainda que diante das situações de inadimplemento de salários dos servidores públicos e de declaração de estado de emergência e/ou calamidade pública, a Coordenadoria Geral expediu duas Orientações de Serviço (nº 001/2017 e nº 002/2017) aos Promotores de Justiça.

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Ministério da Transparência identifica retorno potencial de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

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A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

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TCE vai analisar licitação de R$92,7milhões para aquisição de software e serviços

TCE vai analisar licitação de R$92,7milhões para aquisição de software e serviços

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou nesta terça-feira, 14, que uma equipe técnica fosse deslocada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a fim de reunir toda a documentação referente ao Pregão Eletrônico Nº. 040/2017, que prevê despesa de R$92,7 milhões para aquisição de Licenças de Uso de Software e Serviços do fabricante Oracle.

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