Semana de Ouvidoria: Transparência e BNDES firmam acordo de cooperação técnica

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Objetivo é ampliar intercâmbio para promover mecanismos de acesso a informações públicas

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Aprovado novo Regimento Interno do Ministério da Transparência

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Portaria nº 677 traz mudanças na estrutura e nas competências do órgão após reforma administrativa LEG: Ministério da Transparência (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção Nessa terça-feira (14), foi aprovado o novo Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com a publicação da Portaria nº 677. O documento detalha as modificações de estrutura e novas atribuições criadas com a transformação da antiga controladoria em ministério, promovida pela reforma administrativa por meio da Lei nº 13.341/2016 e do Decreto nº 8.910/2016.

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Governo do Estado lança novo Portal da Transparência de Sergipe

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Com layout mais leve e dinâmico, a proposta da ferramenta é impulsionar a transparência da gestão pública, oferecendo ao cidadão e às entidades da sociedade civil subsídios para o exercício do controle social, com atualizações diárias das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

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A pedido do MPF/SE, município de Laranjeiras é condenado por negligência na proteção do patrimônio histórico

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Área do Morro do Alto do Bom Fim e do Morro do Bom Jesus foi ocupada irregularmente. Adema, Iphan e União também foram condenados no processo.

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 Tribunal de Contas expõe salários de prefeitos e vereadores e pode aplicar multas

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O presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

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