Aprovado novo Regimento Interno do Ministério da Transparência

Aprovado novo Regimento Interno do Ministério da Transparência

Portaria nº 677 traz mudanças na estrutura e nas competências do órgão após reforma administrativa LEG: Ministério da Transparência (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção Nessa terça-feira (14), foi aprovado o novo Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com a publicação da Portaria nº 677. O documento detalha as modificações de estrutura e novas atribuições criadas com a transformação da antiga controladoria em ministério, promovida pela reforma administrativa por meio da Lei nº 13.341/2016 e do Decreto nº 8.910/2016.

Leia Mais
Governo do Estado lança novo Portal da Transparência de Sergipe

Governo do Estado lança novo Portal da Transparência de Sergipe

Com layout mais leve e dinâmico, a proposta da ferramenta é impulsionar a transparência da gestão pública, oferecendo ao cidadão e às entidades da sociedade civil subsídios para o exercício do controle social, com atualizações diárias das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Leia Mais
A pedido do MPF/SE, município de Laranjeiras é condenado por negligência na proteção do patrimônio histórico

A pedido do MPF/SE, município de Laranjeiras é condenado por negligência na proteção do patrimônio histórico

Área do Morro do Alto do Bom Fim e do Morro do Bom Jesus foi ocupada irregularmente. Adema, Iphan e União também foram condenados no processo.

Leia Mais
 Tribunal de Contas expõe salários de prefeitos e vereadores e pode aplicar multas

Tribunal de Contas expõe salários de prefeitos e vereadores e pode aplicar multas

O presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

Leia Mais
Ação do MP – Mantida liminar que prorroga contrato da CAVO por 70 dias

Ação do MP – Mantida liminar que prorroga contrato da CAVO por 70 dias

Acolhendo as pretensões ministeriais constantes de ACP movida pelo Ministério Público de Sergipe, duas decisões em vigor, oriundas do Poder Judiciário Sergipano, determinam a suspensão da contratação emergencial com a Empresa TORRE e a manutenção da empresa CAVO como a prestadora dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju.

Leia Mais