Tribunal emite pareceres pela rejeição de contas de cinco prefeituras sergipanas

Tribunal emite pareceres pela rejeição de contas de cinco prefeituras sergipanas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu pareceres prévios pela rejeição de contas de cinco prefeituras sergipanas na sessão plenária da última quinta-feira, 13. Foram considerados irregulares exercícios financeiros referentes aos municípios de Nossa Senhora da Glória (2015), Boquim (2010), Cedro de São João (2009) e Lagarto (2007), em processos relatados pela conselheira Susana Azevedo, além das contas anuais da Prefeitura de Ribeirópolis do ano 2009, cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou que a ex-prefeita do município de Santana de São Francisco, Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, devolva aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 41.600, acrescida de multa de 10%, devido às despesas pagas e não comprovadas no período entre janeiro e dezembro de 2014.

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Prefeitos, secretários e servidores públicos estiveram no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 10, assistindo à palestra ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Nilson Lima, sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM) como meio para melhorar o fluxo financeiro em municípios sergipanos.

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Em até 15 dias será firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do qual os gestores da Saúde no Estado e no município de Aracaju, além dos dirigentes dos hospitais de Urgência (Huse) e Cirurgia, se comprometerão a resolver as falhas que têm prejudicado o tratamento oncológico em Sergipe.

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