O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu pareceres prévios pela rejeição de contas de cinco prefeituras sergipanas na sessão plenária da última quinta-feira, 13. Foram considerados irregulares exercícios financeiros referentes aos municípios de Nossa Senhora da Glória (2015), Boquim (2010), Cedro de São João (2009) e Lagarto (2007), em processos relatados pela conselheira Susana Azevedo, além das contas anuais da Prefeitura de Ribeirópolis do ano 2009, cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou que a ex-prefeita do município de Santana de São Francisco, Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, devolva aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 41.600, acrescida de multa de 10%, devido às despesas pagas e não comprovadas no período entre janeiro e dezembro de 2014.

Prefeitos, secretários e servidores públicos estiveram no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 10, assistindo à palestra ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Nilson Lima, sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM) como meio para melhorar o fluxo financeiro em municípios sergipanos.

Ferramenta permite conferir situação dos órgãos quanto à abertura das informações contidas em suas bases. Objetivo é aprimorar cultura da transparência pública e estimular controle social

Em até 15 dias será firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do qual os gestores da Saúde no Estado e no município de Aracaju, além dos dirigentes dos hospitais de Urgência (Huse) e Cirurgia, se comprometerão a resolver as falhas que têm prejudicado o tratamento oncológico em Sergipe.